Você que é mãe de um filho autista, nós imaginamos a dificuldade e os desafios que enfrenta todos os dias.
Talvez você tenha aberto mão de um trabalho ou de uma promoção para poder cuidar do seu filho e, acredite, você fez a escolha certa.
No entanto, sabemos também da dificuldade financeira que as famílias com filhos autistas enfrentam e uma ajuda é sempre bem-vinda.
O que muitas famílias não sabem é que o Autista pode ter direito a benefício que pode chegar à quase R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por ano, sendo este um direito garantido por lei.
Esse benefício que equivale à um salário mínimo por mês, é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é pago pelo INSS e tem como objetivo o custeio das necessidades do beneficiário.
Uma das vantagens deste benefício é que para que possa ter direito não é necessário que se tenha contribuído para INSS, pois tem um caráter de assistência social.
- Valor: A quantia paga perfaz em um salário mínimo;
- Individual: O benefício é da criança que foi diagnosticada com o Transtorno;
- Intransferível: Com o óbito do beneficiário, não há transferência do benefício à título de pensão por morte;
- Assistencial: A sua concessão não depende de contribuição previdenciária, para ter basta cumprir os dois requisitos estabelecidos em lei.
Mas afinal, quais os requisitos que a Lei exige?
Para a concessão do BPC/LOAS para autistas, é necessário que estejam preenchidos os requisitos:- Laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Comprove miserabilidade;
- O beneficiário não pode possuir outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por fim, destacamos a importância de ter um advogado especialista neste caso, pois, é fundamental requerer o integral cumprimento da Lei 12.764/12, para que haja a concessão de um benefício seguro.
Então minha amiga, nós sabemos o quanto esse benefício pode te ajudar e estamos aqui para lutar para assegurar os direitos do seu filho. Clique abaixo e converse com um de nossos advogados especialistas.